Termos de uso
Estes termos regulam o uso do Lumina Proof, plataforma on-line para publicação de provas fotográficas, seleção de fotos pelo cliente final, cobrança de fotos extras e entrega de arquivos editados. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.
1. Objeto
O Lumina Proof oferece ao fotógrafo ou estúdio ("Assinante") ferramentas para:
- enviar e armazenar fotos, gerando versões de visualização com marca d'água;
- compartilhar galerias com seus clientes por link, com senha opcional;
- receber a seleção de fotos do cliente e cobrar as fotos que excederem o pacote contratado;
- entregar as fotos finais para download individual ou em arquivo compactado.
O Lumina Proof não presta serviços fotográficos e não participa da relação comercial entre o Assinante e seus clientes, exceto como intermediário técnico da cobrança das fotos extras descrita na seção 4.
2. Conta e acesso
Para usar a plataforma é necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas configurações de segurança.
Nossa equipe de suporte pode acessar a sua conta apenas para atender a uma solicitação sua ou para investigar falhas e abusos. Todo acesso de suporte é registrado e fica visível para você no painel.
3. Planos e pagamento
Os planos, limites e preços vigentes são os exibidos na página de preços e no painel no momento da contratação. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, por meio da Stripe. A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada.
Mudanças de plano são aplicadas de imediato, com cobrança ou crédito proporcional calculado pela Stripe. Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
Em caso de falha no pagamento da assinatura, a conta pode voltar aos limites do plano grátis. Nenhuma foto é apagada por esse motivo; apenas novos envios podem ficar bloqueados enquanto o uso estiver acima do limite.
4. Venda de fotos extras
O Assinante define em cada pacote a quantidade de fotos incluídas e o preço de cada foto extra. Quando o cliente final envia uma seleção acima do pacote, a diferença é cobrada pelo checkout da Stripe, em cartão ou Pix.
- Os valores recebidos são registrados no saldo do Assinante, descontadas a taxa do meio de pagamento e a taxa da plataforma prevista no plano (15% no plano grátis; 0% nos planos pagos, salvo indicação diferente).
- O repasse do saldo é feito periodicamente para a conta bancária ou chave Pix informada pelo Assinante.
- Reembolsos solicitados pelo cliente final são decididos pelo Assinante e processados pelo painel; o valor reembolsado é debitado do saldo.
- Contestações (chargebacks) abertas pelo cliente final são debitadas do saldo do Assinante, que deve colaborar com as evidências solicitadas.
O Assinante é o único responsável pelos preços praticados, pelo cumprimento das obrigações fiscais sobre suas vendas e pelo atendimento ao seu cliente.
5. Conteúdo
As fotos e demais conteúdos enviados pertencem ao Assinante ou a quem ele representa. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar (gerar miniaturas, marca d'água e arquivos compactados) e exibir esse conteúdo às pessoas com quem você o compartilhar.
Você declara ter os direitos e autorizações necessários sobre as imagens, inclusive o consentimento das pessoas retratadas quando exigido por lei.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- armazenar ou divulgar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo que viole direitos de terceiros ou imagens íntimas sem consentimento;
- contornar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
- usar a plataforma como armazenamento genérico sem relação com a entrega de trabalhos fotográficos;
- revender o acesso à plataforma sem acordo prévio.
Podemos suspender contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando houver risco a terceiros ou obrigação legal.
7. Armazenamento e disponibilidade
Cada plano tem um limite de armazenamento. Avisamos ao atingir 80% do limite; ao atingir 100%, novos envios ficam bloqueados até que espaço seja liberado ou o limite ampliado. Galerias já publicadas continuam acessíveis.
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Mantemos cópias de segurança do banco de dados; recomendamos que você guarde os originais das suas fotos em local próprio.
8. Cancelamento e exclusão
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago. Você também pode exportar seus dados e excluir a conta pelo painel.
Após a exclusão, a conta fica imediatamente inacessível e os arquivos são removidos definitivamente em até 30 dias. Registros financeiros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Lumina Proof não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos. A responsabilidade total da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
10. Disposições gerais
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência mínima de 15 dias, e a versão aceita fica registrada na sua conta. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Dúvidas sobre estes termos: contato@luminaproof.com.