Acordo de tratamento de dados
1. Partes e papéis
Este acordo é celebrado entre o fotógrafo ou estúdio titular da conta ("Controlador") e o Lumina Proof ("Operador"). Em relação aos dados pessoais dos clientes do Controlador tratados na plataforma, o Controlador decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, e o Operador trata esses dados apenas em seu nome.
2. Escopo do tratamento
| Titulares | Clientes do Controlador e pessoas retratadas nas fotos. |
|---|---|
| Categorias de dados | Imagens; nome, e-mail e telefone; favoritos, observações e seleções; dados de pagamento das fotos extras (processados pela Stripe); registros de acesso à galeria com IP em hash. |
| Operações | Armazenamento, geração de versões de visualização com marca d'água, exibição ao cliente, registro de seleção, cobrança de extras, geração de arquivos compactados para entrega, envio de e-mails transacionais e exclusão. |
| Duração | Enquanto vigorar a conta do Controlador, acrescida do prazo de remoção descrito na seção 9. |
Imagens podem revelar dados pessoais sensíveis (por exemplo, de crianças, de saúde ou de convicção religiosa). Cabe ao Controlador obter as autorizações necessárias, inclusive o consentimento específico dos responsáveis legais quando houver menores retratados.
3. Instruções
O Operador trata os dados apenas para prestar o serviço e conforme as configurações feitas pelo Controlador no painel, que constituem suas instruções documentadas. O Operador avisará o Controlador se considerar que uma instrução viola a LGPD.
4. Confidencialidade
Pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade. O acesso da equipe de suporte à conta do Controlador ocorre somente para atendimento ou investigação de falhas e abusos, com motivo registrado e visível ao Controlador no painel.
5. Medidas de segurança
- Tráfego exclusivamente por HTTPS com HSTS.
- Armazenamento de arquivos em bucket privado; acesso por URLs assinadas de curta duração.
- Originais nunca expostos antes da entrega; previews com marca d'água e resolução reduzida.
- Isolamento lógico entre contas, com testes automatizados de acesso cruzado.
- Senhas com hash; verificação em duas etapas obrigatória para a equipe administrativa.
- Backups diários criptografados, armazenados em bucket separado, com retenção de 14 dias.
- Registro de auditoria de ações administrativas e financeiras.
6. Suboperadores
O Controlador autoriza o uso dos suboperadores listados na Política de Privacidade. O Operador exige deles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e comunicará inclusões ou substituições com antecedência mínima de 15 dias, período em que o Controlador poderá se opor e, se a oposição não puder ser atendida, encerrar a conta sem multa.
7. Pedidos de titulares
Se o Operador receber diretamente um pedido de titular relativo aos dados do Controlador, encaminhará o pedido ao Controlador sem demora e não responderá no mérito sem sua autorização. A plataforma oferece ao Controlador ferramentas de exportação e exclusão para atender a esses pedidos.
8. Incidentes de segurança
O Operador notificará o Controlador sobre incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares em até 48 horas após tomar conhecimento, com a descrição da natureza do incidente, dados e titulares afetados, medidas adotadas e contato para acompanhamento, de forma a permitir que o Controlador cumpra o art. 48 da LGPD.
9. Término
Ao fim da relação, o Controlador pode exportar seus dados pelo painel. Após a exclusão da conta, o Operador remove os arquivos em até 30 dias e os dados das cópias de segurança no ciclo de retenção seguinte, mantendo apenas o que a lei exigir, como registros financeiros por 5 anos.
10. Auditoria
Mediante solicitação razoável e com aviso prévio de 30 dias, o Operador fornecerá as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo. Contato: privacidade@luminaproof.com.